Recurso dos réus do Caso Bernardo contra Júri Popular é adiado para março

PRORROGADO PARA MARÇO DE 2016, O JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE DEFINIU JÚRI POPULAR PARA OS QUATRO RÉUS DO CASO BERNARDO.

Foto de Roberta Salinet / Agência RBS

A sessão de quarta-feira, 27/01/2015, iniciada na Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi suspensa pelo Desembargador Honório Gonçalves da Silva, sob a alegação de que “não teve tempo hábil para analisar o pedido”. A finalidade era julgar o recurso impetrado pelas defesas de Leandro Boldrini, Graciele Ugulini e Evandro Wirganovicz, que pedia o cancelamento do julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.

Como Presidente da sessão e relator do recurso, o Desembargador Sylvio Baptista anunciou que poderia pedir vistas do processo: isso não ocorreu e somente ele chegou a votar pela manutenção do júri popular para os três acusados, acatando a determinação do Juiz Marcos Luís Agostini, da Comarca de Três Passos/RS.

Com a anulação da sessão, o julgamento do recurso só deve retornar em março, já que a Desembargadora Cláudia Maria Hadt estará em férias e é necessário que todos os desembargadores presentes na sessão de 27/01/2016 também participem do novo julgamento.

O Advogado de acusação, Doutor Marlon Taborda pediu que fosse mantida a decisão do Juiz Agostini e o Procurador de Justiça Ivan Saraiva Melgaré, também se mostrou favorável ao julgamento pelo Júri Popular. Para ele, os indícios e testemunhos do fato são suficientes para justificar a intenção que os réus tinham para matar o menino Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos de idade.

Procurador  Ivan Saraiva Melgaré:

- “A pronúncia (sentença) merece elogios. Não há excesso de linguagem. A Imprensa fez o trabalho que deve fazer. Não houve exposição ou quebra de incomunicabilidade das testemunhas.

- Uma pessoa que compra medicamento, abre a cova para a criança, vai alegar que não queria matar a criança? Essa tese é descabida. Não poderia o magistrado ter adotado situação diversa com relação aos três réus”.

Rodrigo Grecellé Vares, o advogado de defesa de Leandro Boldrini diz que o Juiz Agostini se excedeu ao pronunciar a decisão de Júri Popular para os quatro acusados, incluindo Edelvânia Wirganovicz.

Advogado Rodrigo Grecellé Vares:

- “Mais parece uma peça acusatória que o Juiz tomou posições que tiram a isenção da peça e faz juízo de valor.

A defesa de Leandro Boldrini ainda acrescentou que “não há excesso de defesa” e que “sonha com a ampla defesa de Leandro”.

Disponível em:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/caso-bernardo-boldrini/noticia/2016/01/sessao-sobre-cancelamento-de-juri-no-caso-bernardo-e-suspensa-no-rs.html . Acesso em 30/01/2016.

OBSERVAÇÃO:  Isso é sério? Isenção da peça? Juízo de valor? E os indícios (conversas telefônicas, comportamento frio, desinteressado e anormal, as provas materiais (assinatura na receita do Midazolam), as testemunhas? Homicídio premeditado qualificado contra criança é crime hediondo. É apenas uma questão de tempo para que os Desembargadores do TJRS ratifiquem o mesmo veredito do Juiz Luís Marcos Agostini, que definiu o julgamento dos quatro réus pelo Tribunal do Júri Popular sob a acusação de:

Homicídio doloso quadruplamente qualificado (emprego de veneno, motivo torpe, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) praticado contra uma criança, de apenas 11 anos de idade, além do crime de ocultação de cadáver: atribuído a Leandro Boldrini e Graciele Ugulini. Leandro Boldrini também responderá por falsidade ideológica.

Homicídio doloso triplamente qualificado (emprego de veneno, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver: atribuído a Edelvânia Wirganovicz.

Homicídio doloso duplamente qualificado e ocultação de cadáver: atribuído a Evandro Wirganovicz. A qualificadora motivo torpe foi afastada de Evandro, mas o Ministério Público recorreu com a alegação de que existe, dentro do processo, provas de que ele também se beneficiou do dinheiro recebido por Edelvânia. Depois disso, a Imprensa não veiculou nenhuma informação a respeito desse recurso.

A Justiça até que pegou leve com todos os acusados dessa barbárie cometida contra o menino Bernardo. Somos pessoas leigas, não temos conhecimento dos trâmites processuais, mas ficamos nos perguntando. Por quê  na sentença desses quatro réus não foram acrescentados os seguintes agravantes, distribuídos entre eles?

1- Crime praticado contra descendente (filho biológico).

2 - Crime contra vulnerável (criança).

3- Quando o ofendido estava sob imediata proteção da Autoridade: Bernardo concordou em dar uma chance ao pai, mas “supervisionado” (?) pelo Ministério Público de Três Passos/RS.

4 - Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Bernardo foi assassinado pelo pai biológico e pela madrasta.

5 - Para  assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

6 - Agente principal (mentor) promove a cooperação no crime onde dirige a atividade de demais agentes secundários.

7 - Agente coage ou induz à execução material do crime.

8 - Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra parente consanguíneo até o terceiro grau. Bernardo teve o corpo queimado com soda cáustica antes de ser enterrado, conforme depoimento de Edelvânia Wirganovicz.

9 - Os colaboradores no crime tiveram a chance de evitar o fato mas por ganância, não o fizeram.

Para conseguir o benefício da progressão da pena, ou seja, um regime menos rigoroso, os condenados por crime hediondo, quando primários terão que cumprir 2/5 (40%) da pena e 3/5 (60%) se forem reincidentes e apenas se possuírem bom comportamento atestado pelo diretor do estabelecimento prisional (art.2º,§ 2º, da Lei 8.072/90).

Somente se fossem apenados de uma forma mais severa, poderíamos ter a certeza de que os algozes do menino Bernardo estariam por um longo tempo afastados da convivência social e em um lugar onde não teriam a oportunidade de fazer mal a mais ninguém.

                                                            Foto Félix Zucco / Agência RBS

JUSTIÇA PARA ODILAINE E BERNARDO UGLIONE BOLDRINI!