Cinco dias para as alegações finais de Edelvânia Wirganovicz

A DEFESA DE EDELVÂNIA WIRGANOVICZ E SUA RECUSA EM APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO DO CASO BERNARDO

Foto: Reprodução G1

Cinco dias: esse é o prazo fornecido pelo Juiz Marcos Luís Agostini, da Primeira Vara Judicial da Comarca de Três Passos, para que o defensor de Edelvânia Wirganovicz apresente suas alegações finais no processo que investigou a morte do menino Bernardo Uglione Boldrini. De acordo com o Juiz, a apresentação dos memoriais (alegações finais) pela defesa é obrigatória, sob pena de nulidade da ação penal.

A fase de instrução do processo sobre a morte do menino Bernardo encerrou-se em 27/05/2015, com o interrogatório dos quatro réus e quando foram abertos os prazos de cinco dias para cada parte: Ministério Público (acusação), assistente de acusação e defesas para apresentar seus respectivos memoriais.

Os advogados de Leandro Boldrini, Graciele Ugulini e Evandro Wirganovicz já entregaram os seus memoriais. Somente o Advogado Demetryus Grapiglia, da defesa de Edelvânia,  ficou fora dos trâmites normais. Ele disse que não foi intimado e repetiu o pedido feito na audiência de 27/05/2015 em que postulava vista a três Inquéritos Policiais relativos ao feito. Um novo pedido de habeas corpus nesse sentido, foi feito por ele nesta segunda-feira, 27/07/2015.

Advogado Demetryus Grapiglia:

- "Eu quero ver o que esse três inquéritos dizem. Não tenho como dar as alegações finais sem isso.  Enquanto a Justiça não autorizar, não tenho como. Isso é cerceamento de defesa. Além disso, se ela (Edelvânia) achar que é melhor para ela não apresentar as alegações finais, ela não é obrigada".

Por meio de nota, o Juiz Marcos Luís Agostini confirmou que, caso a defesa de Edelvânia Wirganovicz não se manifeste nos cinco dias,  em um mesmo prazo, a ré será intimada a constituir um novo procurador para apresentar os memoriais. Caso essa designação não aconteça, a Justiça se incumbirá de nomear um Defensor Público para que apresente as respectivas alegações finais no processo.

Juiz Marcos Agostini:

- "Considerando que os memoriais da defesa, conforme jurisprudência pacificada, constitui peça obrigatória do processo penal, sob pena de nulidade absoluta, intime-se novamente a defesa de Edelvânia Wirganovicz para apresentar os memoriais, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a acusada para constituir novo procurador no mesmo prazo, o qual deve apresentar a referida peça processual. Não apresentadas ou não constituído o procurador, nomeio o Defensor Público para apresentar os referidos memoriais no prazo mencionado". 

Graciele Ugulini: enquanto isso, a defesa de Graciele Ugulini, voltou a solicitar sua transferência para outra unidade prisional, justificando problemas de saúde. Por sua vez, o Juiz Marcos Luís Agostini requisitou novas informações à magistrada, encarregada da fiscalização da Penitenciária Estadual de Guaíba (2ª  VEC), Região Metropolitana de Porto Alegre, onde a acusada permanece, aguardando julgamento.

Foto: André Ávila / Jornal Correio do Povo

Disponível em: <www.tjrs.jus.br/site/imprensa/notícias/casobernardo. Acesso em 28/07/2015.

Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/caso-bernardo-boldrini/noticia/2015/07/defesa-de-re-no-caso-bernardo-tem-prazo-para-apresentar-alegacoes-finais.html . Acesso em 27/07/2015.

OBSERVAÇÃO: a madrasta segue tentando sua transferência. Saber que sua estadia pode durar muitos anos, ela está afoita para se livrar do ambiente. Lembrando que ela não deve ser a única a apresentar doenças devido ao sistema prisional: as mulheres permanecem lá cumprindo suas penas. E mesmo que ela consiga a mudança, cadeia não é hotel cinco estrelas. Muito pouco tempo e...Júri Popular para crime hediondo, perpetrado covardemente e sem chance de defesa, por quatro adultos contra uma criança de apenas 11 anos de idade.

JUSTIÇA PARA ODILAINE E BERNARDO UGLIONE BOLDRINI!