Estatuto da Criança - Bernardo Uglione Boldrini

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lei n° 8.069 de 13/07/1990

Art. 1°  - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 2° - Considera -se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Art. 3° - A criança e o adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 4°  -  É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Art. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

OBSERVAÇÃO: Qual criança tem em seu quarto uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente para consulta? Conforme noticiado na imprensa,  Bernardo o tinha e podia consultá-lo, quando conseguia entrar em casa. Esta cópia deve ter sido seu tesouro nas horas de  terrível solidão, saber que existia uma rede de proteção e que sua vida poderia ser mudada para melhor.

É, Bê, nem em seu mais terrível pesadelo, você poderia imaginar tal mudança. Apesar da sua premonição, na conversa com a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira:

- Bernardo: - "Mas se algo de ruim me acontecer?"

- Dinamárcia: - " Você corre de volta para o Ministério Público."

Infelizmente não houve tempo, para o menino Bernardo Uglione Boldrini.

Vídeos do programa da TV Record  " Domingo Espetacular" de 20/04/2014, sobre a trágica história do menino Bernardo Uglione Boldrini

                   

Uma Tragédia Anunciada

Era uma vez um menino que se chamava Bernardo Uglione Boldrini e morava na cidade gaúcha de Três Passos, a 472 km da Capital Porto Alegre. Ele era de classe alta,  filho de um médico cirurgião muito conceituado na cidade, tinha uma linda casa... e uma má...drasta.

Mas nada disso importava. O que ele mais desejava na vida era simples e básico: a atenção do pai, poder levar lanche para a escola, brincar com a irmãzinha, coisa que a madrasta proibia, uma chave para poder entrar na sua própria casa, quando a família não estivesse e um bichinho de estimação, coisa terminantemente proibida pela madrasta.

Em 2010, um mês depois que a mãe, Odilaine Uglione faleceu, o pai passou a viver com Graciele Ugulini, a madrasta, levando consigo o menino. À partir daí, diferente da história de Cinderela, a vida de Bernardo virou um verdadeiro calvário que duraria  quatro longos anos, culminando com sua morte em 04/04/2014.

Bê , nós te  amamos eternamente!

Dona Jussara Uglione, força, fé em DEUS! Não desista!