Para o BEm de todos

SANCIONADA LEI QUE REGULAMENTA A GUARDA COMPARTILHADA.

A CARTA DA AVÓ MATERNA DE BERNARDO SURTIU EFEITO.

Jussara Uglione e Bernardo Uglione Boldrini/Arquivo pessoal.

A Lei 13.058/2014, oriunda do Projeto de Lei 117/2013, projeto este de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB/SP, que estabelece sobre a guarda compartilhada dos filhos, foi aprovada, sem alterações pela Presidenta Dilma Rousseff em 23/12/2014, após um trâmite de 36 meses entre Câmara e Senado. A lei, propriamente dita, torna agora obrigatória a guarda compartilhada dos filhos, sem levar em consideração se entre o casal existe desacordo ou desarmonia e põe termo, felizmente a alienações parentais, conflitos e desgastes em que a criança é a principal prejudicada tanto física como psicologicamente. A opção pela guarda unilateral estava prejudicando cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes, filhos de pais separados.   

O Senador Jayme Campos do DEM/MT, confirma que a votação da referida Lei em situação de urgência foi motivada, sobretudo pelas crianças, as mais atingidas nos casos de violência doméstica, muitas vezes resultando em morte. Ele relatou os assassinatos do menino Bernardo Uglione Boldrini no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, em que os pais biológicos e respectivas madrastas foram os autores.

De acordo com Paulo Paim, do PT/RS, o pedido da avó de Bernardo, Jussara Uglione, em carta assinada também por seus advogados Marlon Taborda e Jerusa Biasi, teve grande peso para que a Lei fosse aprovada sem emendas.
- "O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada que melhor atende os interesses dos filhos. Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais - complementou Renan Calheiros, Presidente do Senado.

Veja na íntegra a carta de Jussara Uglione, avó materna de Bernardo Uglione Boldrini:

Disponível em: <www.istoe.com.br/avó-de-bernardo>.Acesso:04/02/15.

OBSERVAÇÃO: E entre enteados, madrastas, padrastos e afins. As estatísticas (poucas no Brasil) revelam que 70% dos casos de violência cometidas contra crianças e adolescentes acontecem dentro da própria residência da vítima ou agressor (Secretaria de Direitos Humanos).Infelizmente em nossa sociedade, violências como chantagem, beliscões, humilhação, xingamentos são considerados como coisas normais e corriqueiras. Lamentavelmente, nas categorias de violência, pais e mães, seguidos de madrastas, padrastos e pais adotivos encabeçam a lista dos principais agressores a  menores de idade: negligência dos pais e mães (os poucos estudos existentes sobre  a violência contra menores, atestam que os casos de negligência são os mais frequentes, atingindo em maior número crianças entre 2 e 13 anos de idade), violência física (madrastas), violência sexual (padrastos) e violência psicológica (todas as categorias).

De acordo com o disque 100, as violências mais comuns:

1º lugar: Negligência (abandono): omissão nos cuidados mais essenciais para a sobrevivência do menor tais como alimentação, higiene, saúde e educação, além da falta de afeto, carinho e amor.

2º lugar: Violência psicológica: ameaças, chantagem, humilhação, xingamentos, etc.

3º lugar: Violência física: espancamento, queimaduras, ferimentos com arma branca, envenenamento, entre outros, muitas vezes tendo como consequência o óbito do menor.

4º - Violência sexual: Muitas vezes cometidas por pais ou membros do círculo familiar e imediato da criança ou adolescente.

- "Muitas vezes, crianças e adolescentes são vítimas das pessoas em que elas mais confiam. Esse é de fato, o maior trauma, pois a pessoa que tem a função da proteção acaba sendo o grande violador desse direito, resultando em graves prejuízos para o seu desenvolvimento educacional." - diz Ariel de Castro Alves - Presidente da Fundação Criança e Vice-Presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente). A sociedade em geral, conselhos tutelares, delegacias, promotorias ou varas especializadas precisam funcionar de forma conjunta entre si para melhor combater a impunidade nesses casos. No Brasil, por ano, cerca de 600 mil crianças e adolescentes são severamente maltratados por seus responsáveis diretos e desse total, cerca de 30% acabam falecendo. E o mais triste disso tudo, é que muitos desses casos sequer vem a público, acarretando em não punição dos culpados.
Em carta de Jussara Uglione, ela diz que se a proposta original do Projeto 117/13, estivesse em vigor, Bernardo não estaria exposto à crueldade da madrasta Graciele Ugulini e certamente ainda estaria vivo. A nova lei determina que a guarda compartilhada seja automática e obrigatória, a não ser que um dos genitores decline do direito.

PARA MEDITAR

- "Bater em criança é um ato de covardia, é o abuso do mais forte contra o mais fraco" - Lauro Monteiro - Pediatra).

- "A vida é essencialmente difícil de ser vivida por todos e os pais devem procurar ser suficientemente bons para seus filhos - nem permissivos, nem agressores" - Winicott em Mother Good Enough.

- "A sociedade acredita que não se deve meter na forma como as pessoas educam seus filhos e que a violência é uma punição aceitável. As pessoas foram criadas desta foram e acabam reproduzindo isso. Quando casos chocantes aparecem, a Comunidade fica indignada, mas muitas vezes não denuncia ao observar o comportamento de outras famílias próximas" - Lígia Caravieri, Coordenadora do CRAMI - Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância.

- "A violência doméstica, seja física ou emocional, é um fenômeno absolutamente democrático. Porém a visibilidade em classes baixas é maior, porque exige das estruturas públicas, dos pronto-socorros, dos hospitais do INSS, das escolas estaduais e municipais. Nas classes altas, tudo é mais velado, mais escondido. Há menos denúncias, mas ocorre do mesmo jeito."- Maria Amélia de Sousa e Silva, Coordenadora do CNRVV - Centro de Referência às Vítimas da Violência).

- " Disque 100 do seu telefone. Não deixe nenhuma criança sofrer". Ana Maria Braga, Apresentadora.
Parafraseando Ana Maria Braga: Disque 100 e nem precisa ser do seu telefone, pode ser também de qualquer telefone público.

Fontes:
<www12.senado.gov.br/>; Acesso: 04/02/15.
<noticias.terra.com.br/>. Violência doméstica. Acesso: 04/02/15.
<www.promenino.org.br> Pouco denunciada, violência contra criança. Acesso: 04/02/15.
<www.observatoriodainfancia.com.br>. Violência contra criança. Acesso: 04/02/15.
<noticias.uol.com.br>. Violência doméstica. Acesso: 04/02/15.
<www.istoe.com.br>. Avó de Bernardo pede a Senadores. Acesso: 04/02/15.