Caso Bernardo: quase no fim da linha

QUASE FIM DA LINHA PARA OS CULPADOS

Bernardo Uglione Boldrini/Arquivo pessoal.

http://mais.uol.com.br/view/15178386

Fonte do vídeo: uol (link acima). Acesso  em 07/01/15.
(Acesse o link acima para ver reportagem completa)

De acordo com a promotora Sílvia Jappe, do Ministério Público de Três Passos/RS, o interrogatório dos quatro réus, acusados do assassinato do menino Bernardo Uglione Boldrini, num crime ocorrido em 04/04/14 e que chocou o país, deve acontecer ainda no início de 2015.

Vinte e cinco testemunhas de acusação e 29 testemunhas de defesa foram arroladas em número de vinte audiências. Inquiridos os réus, será designado um prazo para a defesa se manifestar, apresentando suas alegações pertinentes ao caso. A serem ouvidas, restam ainda duas testemunhas em Santa Maria e uma em Itapema/SC e em seguida os acusados:

 - "As testemunhas da acusação e, inclusive algumas da defesa, evidenciaram a situação vivida pelo menino Bernardo, no que diz respeito ao descaso por parte do pai e da madrasta, que o consideravam um estorvo. Também foi demonstrado que, como pano de fundo dessa tragédia, havia o interesse patrimonial dos envolvidos" - destaca a Juíza.

- " O Ministério Público espera que em breve, sejam colhidos os depoimentos das testemunhas ainda não ouvidas, realizando -se o interrogatório dos réus ainda no início do ano que vem (2015)" - completa.
Disponível em: <g1.globo.com/rs>. Acesso em 08/01/15.

OBSERVAÇÃO: Todos os recursos para a soltura dos quatro réus foram negados pela Justiça, pelo fato de ser a morte violenta de uma criança. Segundo testemunha, a madrasta está arrependidíssima. Pudera, sua carta de dentro da cadeia revela o porquê.

MADRASTA ESTÁ ARREPENDIDÍSSIMA.

A testemunha arrolada pela defesa de Graciele Ugulini (seria a única?) em 12/12/14, confirmou ser ela de família "humilde, simples e respeitada. O depoente, um funcionário público, de 66 anos, cujo nome não foi revelado, disse JAMAIS ter conhecido Bernardo, entretanto, ao ser indagado pela Juíza Tânia da Rosa, da Primeira Vara do Júri de Porto Alegre, declarou:

- "Para santo, o guri não servia. Ele era um guri ativo, tanto que procurou o juiz. Eu gostaria de ter um filho ativo" - falou, referindo-se ao fato de Bernardo ter procurado as autoridades locais, queixando-se do clima familiar.

A testemunha disse ainda que no seu relacionamento com Graciele Ugulini não encontrou nada que pudesse ser usado "contra ou favor" dela, concluindo com a informação de que sabe que a madrasta "está arrependídissima e sofre muito" com todo o acontecido. Disponível em: <g1.globo.com/rs/madrasta-esta-arrepend>

Lembrete: Foi válida a explanação da testemunha? Agregou algo de positivo para a defesa de Graciele Ugulini? É fato que os Juízes continuam inflexíveis, afinal trata-se da morte de uma criança cometida de forma covarde e desumana pela madrasta com o apoio do próprio genitor. Poderia ter dito de forma animalesca, mas isso seria ofender os animais, pois se estes predam, é somente pela sobrevivência, nunca por ganância ou por maldade.

Estamos caminhando para o desfecho. Justiça para Bernardo Uglione Boldrini!

CÓPIA DA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE TRÊS PASSOS AOS ACUSADOS
 (LEANDRO BOLDRINI QUERIA QUE O PROCESSO CORRESSE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. INFELIZMENTE PARA ELE, O CASO GANHOU DESTAQUE MUNDIAL.)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

DA COMARCA DE TRÊS PASSOS/RS:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por sua Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial n.°03/2014/152405-A, oriundo da Delegacia de Polícia de Três Passos/RS, oferece

D E N Ú N C I A

contra:

LEANDRO BOLDRINI, brasileiro, viúvo,  médico, RG n.° 2048462176/RS, natural de Campo Novo/RS, nascido em 29 de maio de 1975, com 38 (trinta e oito) anos de idade à época dos fatos, filho de Irildo Boldrini e Amélia Rebelatto Boldrini, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, n.°195, no Município de Três Passos/RS, atualmente preso preventivamente e recolhido à PASC/Charqueadas/RS;

GRACIELE UGULINI, brasileira, solteira, enfermeira, RG n.° 1044428918/RS, natural de Santo Augusto/RS, nascida em 10 de junho de 1977, com 36 (trinta e seis) anos de idade à época dos fatos, filha de Plínio Ugulini e Alácia Maria Ugulini, residente e domiciliada na Rua Sete de Setembro, n.°195, no Município de Três Passos/RS, atualmente presa preventivamente e recolhida ao Presídio Feminino de Guaíba/RS;

EDELVÂNIA WIRGANOVICZ, brasileira, solteira, assistente social, portadora do RG n.° 7070324798/RS, natural de Seberi/RS, nascida em 24 de maio de 1973, com 40 (quarenta) anos de idade à época do fato, filha de José Wirganovicz e Doraci Terezinha Wirganovicz, residente e domiciliada no Município de Frederico Westphalen, atualmente presa preventivamente e recolhida ao Presídio Feminino de Guaíba/RS; e

EVANDRO WIRGANOVICZ, brasileiro, solteiro, portador do RG n.° 4080877428/RS, natural de Seberi/RS, nascido em 23 de fevereiro de 1983, com 31 (trinta e um) anos de idade à época dos fatos, filho de José Wirganovicz e Doraci Terezinha Wirganovicz, residente e domiciliado no Município de Frederico Westphalen, atualmente preso temporariamente e recolhido ao Presídio Estadual de Três Passos,

PELA PRÁTICA DAS SEGUINTES INFRAÇÕES PENAIS...

I.                HOMICÍDIO QUALIFICADO:

                                    No dia 04 de abril de 2014, iniciando-se a conduta criminosa após às 12h, em Três Passos/RS, e sendo culminada a sua execução em torno das 15h, aproximadamente, em Frederico Westphalen/RS, os denunciados LEANDRO BOLDRINI, GRACIELE UGULINI e EDELVÂNIA WIRGANOVICZ, agindo em comunhão de vontades e conjugação de esforços, MATARAM a vítima BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, criança com 11 anos de idade ao tempo do fato, filho de LEANDRO BOLDRINI com Odilaine Uglione (falecida em 10/02/2010), ministrando-lhe, via oral e intravenosa, quantidade letal da substância midazolam, consoante positivado no Auto de Necropsia de fls.540/541, e Auto de Necropsia Complementar de fls. 1596/1598, laudo pericial de fl. 628, e Auto de Arrecadação de fl.996, ambos do IP.

                                           Na ocasião, a denunciada GRACIELE UGULINI, a pretexto de realizar atividades de agrado do ofendido, conduziu a vítima, que era seu enteado, até o Município de Frederico Westphalen/RS, sendo que, ao iniciar a viagem, agora sob o argumento de que era preciso evitar enjoos, ministrou-lhe, via oral, a substância midazolam – documento e laudos periciais nas fls. 996, 863/865, 883/885, respectivamente, do IP.    

                                           Em seguida, já na cidade de Frederico Westphalen/RS, as denunciadas GRACIELE UGULINI e EDELVÂNIA WIRGANOVICZ encontraram-se em via pública, passando GRACIELE UGULINI e a vítima BERNARDO UGLIONE BOLDRINI para o automóvel da codenunciada EDELVÂNIA WIRGANOVICZ, rumando, os três, para local antecipadamente escolhido na Linha São Francisco, Distrito de Castelinho, próximo a um riacho, onde uma cova vertical fora aberta dias antes – Auto de Arrecadação nas fls.298/299, e juntada de imagens das câmeras nas fls.1693/1694, todos do IP.

                                           Dando sequência à ação delitiva, a acusada GRACIELE UGULINI, e sempre com o integral apoio moral e material da denunciada EDELVÂNIA WIRGANOVICZ, mais uma vez enganando a vítima indefesa, agora a pretexto de lhe dar uma leve “picadinha”, para ser “benzido”, aplicou-lhe injeção intravenosa da substância midazolam, em quantidade suficiente para lhe causar o óbito, consoante laudo pericial que atesta a presença do medicamento conteúdo estomacal, nos rins e fígado do ofendido – fls.863/865 e 883/885 do IP.

                                           O acusado LEANDRO BOLDRINI, com amplo domínio do fato, interessado no desfecho da ação, concorreu para a prática do crime contra seu próprio filho, a criança BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, como mentor e incentivador da atuação da codenunciada GRACIELE UGULINI em todas as etapas da empreitada delituosa, inclusive no que respeita à arregimentação de colaboradores, à execução direta do homicídio, à criação de álibi, além de patrocinar despesas e recompensas, bem como ao fornecer meios para acesso à droga midazolam utilizada para matar a vítima. Ademais, ciente do desenrolar do plano criminoso, o acusado LEANDRO BOLDRINI omitiu-se da tomada de providências para impedir o resultado, quando devia e podia fazê-lo, considerada a obrigação legal de cuidado, proteção e vigilância em relação ao filho.

                                           A codenunciada GRACIELE UGULINI concorreu para a prática do crime ao associar-se ao seu companheiro, LEANDRO BOLDRINI, na idealização homicida, participando diretamente de sua execução em todas as etapas, arregimentando comparsas para a prática criminosa, conduzindo a vítima até o local da consumação do homicídio, ministrando-lhe, tanto por via oral quanto intravenosa, a substância que causou a morte da vítima BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, além de engendrar e encenar etapas de álibi para eximi-los da responsabilidade pelo desaparecimento do ofendido (Auto de Apreensão de fl.155).

                                           A codenunciada EDELVÂNIA WIRGANOVICZ concorreu para a prática do crime prestando apoio moral e material à acusada GRACIELE UGULINI em todas as etapas da empreitada criminosa, participando da escolha do local da consumação do ilícito, adquirindo, mediante receituário médico do denunciado LEANDRO BOLDRINI, a droga midazolam comprimidos, além de disponibilizar seu próprio veículo para conduzir a vítima até o local de sua morte, em Frederico Westphalen/RS – fls.957, 994 e 997.

                                           O crime foi cometido por motivo torpe, eis que o acusado LEANDRO BOLDRINI, assim como sua companheira, a denunciada GRACIELE UGULINI, não queriam partilhar com a vítima, o menino BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, os bens deixados pela mãe da criança e, tampouco, “correr o risco” de que o ofendido, sob a guarda de terceiro ou mais velho, viesse a dispor, de algum modo, sobre tais bens. Ainda, o crime foi cometido por motivo torpe porque a denunciada EDELVÂNIA WIRGANOVICZ, por sua vez, aderiu à conduta criminosa proposta pelos dois primeiros acusados mediante paga ou recompensa, expressa em dinheiro, tendo recebido, de GRACIELE UGULINI, a quantia de R$6.000,00 (seis mil Reais), em moeda corrente, além da promessa de auxílio financeiro para a aquisição de um imóvel.

                                           O crime foi cometido por motivo fútil, visto que, sendo filho do casamento anterior do acusado LEANDRO BOLDRINI com Odilaine Uglione, BERNARDO UGLIONE BOLDRINI representava “um estorvo” para a nova unidade familiar estabelecida entre o pai e sua madrasta, a codenunciada GRACIELE UGULINI, da qual resultou o nascimento de uma filha, sendo pois, desproporcional tal móvel do delito diante da conduta perpetrada.

                                           O crime foi cometido com emprego de veneno, visto que os acusados ministraram à vítima superdosagem da substância midazolam.

                                           O crime foi cometido mediante dissimulação,  recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que o menino  BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, sem condições de saber das intenções homicidas de seus algozes – os quais eram seus responsáveis legais ou comparsa destes –, foi conduzido, a pretexto de realização de atividade de seu agrado,  até a cidade de Frederico Westphalen/RS, sendo-lhe ministrada, via oral e intravenosa, superdosagem da substância midazolam, sob a desculpa de evitar enjoos e de preparação para o recebimento de uma benzedura.

                                           Os denunciados LEANDRO BOLDRINI, GRACIELE UGULINI e EDELVÂNIA WIRGANOVICZ praticaram o crime contra pessoa menor de 14 anos, já que a vítima, BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, tinha apenas 11 anos de idade à época do fato.

                                           O acusado LEANDRO BOLDRINI cometeu o crime contra descendente, já que a vítima, BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, era seu filho.

                                          

II.              OCULTAÇÃO DE CADÁVER:

                                           No dia 04 de abril de 2014, mais ou menos em torno das 15h, na Linha São Francisco, Distrito de Castelinho, em Frederico Westphalen/RS, os denunciados LEANDRO BOLDRINI, GRACIELE UGULINI, EDELVÂNIA WIRGANOVICZ e EVANDRO WIRGANOVICZ, agindo em comunhão de vontades e conjugação de esforços, OCULTARAM o cadáver da vítima BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, em uma cova vertical, na proximidade das margens de um riacho – levantamento fotográfico de fls. 1697 e ss. do IP.

                                           Na oportunidade, logo após o cometimento do crime de homicídio antes descrito, as codenunciadas GRACIELE UGULINI e EDELVÂNIA WIRGANOVICZ despiram o cadáver da criança BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, inserindo-o num saco (Auto de Apreensão na fl.339 do IP), aplicando soda cáustica sobre o corpo, cobrindo-o com pedras e terra.

                                           O acusado LEANDRO BOLDRINI concorreu para a prática do crime ao idealizar sua execução e custear todas as despesas dele decorrentes, inclusive a paga ou recompensa propostas por sua companheira, a codenunciada GRACIELE UGULINI, à acusada EDELVÂNIA WIRGANOVICZ.

                                           A denunciada GRACIELE UGULINI concorreu para o crime ao arregimentar a colaboração de EDELVÂNIA WIRGANOVICZ e do irmão desta, EVANDRO WIRGANOVICZ, codenunciados, mediante paga e promessa de recompensa, bem como ao executar, diretamente, com apoio dos referidos comparsas, a ocultação propriamente dita.

                                           A acusada EDELVÂNIA WIRGANOVICZ concorreu para a prática do crime ao localizar o local ermo para a ocultação do cadáver da criança BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, ao indicar seu irmão, o codenunciado EVANDRO WIRGANOVICZ, para participar da infração, ao comprar as ferramentas utilizadas para escavar e cobrir a cova, ao adquirir a soda cáustica para deposição sobre o corpo, além de colocar a terra sobre este e, finalmente, desfazer-se das vestes da vítima (documentos de fls.253, 298, 299, 325 e 339, além de AECD de fl.376/380, ambos do IP).

                                           O denunciado EVANDRO WIRGANOVICZ concorreu para a prática do crime ao fazer a cova vertical destinada à deposição do corpo do menino, além de limpar o entorno do local, tudo dois dias antes, para facilitar a ação criminosa dos demais acusados.

                                           O crime foi cometido para assegurar a impunidade do crime de homicídio praticado contra a vítima BERNARDO UGLIONE BOLDRINI.

                                           O crime foi cometido por motivo torpe, eis que o acusado LEANDRO BOLDRINI, assim como sua companheira, a denunciada GRACIELE UGULINI, não queriam partilhar com a vítima, o menino BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, os bens deixados pela mãe da criança e, tampouco, “correr o risco” de que o ofendido, sob a guarda de terceiro ou mais velho, viesse a dispor, de algum modo, sobre tais bens. Ainda, o crime foi cometido por motivo torpe, porque os codenunciados EDELVÂNIA WIRGANOVICZ e EVANDRO WIRGANOVICZ, por sua vez, aderiram à conduta criminosa proposta pelos dois primeiros acusados mediante paga ou recompensa, expressa em dinheiro.

                                           O crime foi cometido contra criança, visto que a vítima BERNARDO UGLIONE BOLDRINI tinha 11 anos de idade ao tempo do fato.         

III.             FALSIDADE IDEOLÓGICA:

                                           No dia 06 de abril de 2014, por volta das 18h, na  sede da Delegacia de Polícia Civil de Três Passos, nesta Comarca, o denunciado LEANDRO BOLDRINI fez inserir, em documento público, qual seja na Comunicação de Ocorrência n.1122/2014/152401 (fls.03/05 do IP), declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

                                           Na ocasião, o acusado LEANDRO BOLDRINI, pretendendo constituir álibi de modo a ocultar sua participação no homicídio do filho, o menino BERNARDO UGLIONE BOLDRINI, procurou a Delegacia de Polícia de Três Passos e, lá comparecendo, comunicou à autoridade policial o desparecimento da criança referida, dizendo-a em lugar incerto e ignorado, quando, em verdade, estava ciente de sua morte, executada dois dias antes, por sua ordem, em conluio com os demais acusados.

C A P I T U L A Ç Ã O:

                                    Assim agindo, incorreram os denunciados, respectivamente, na prática das seguintes infrações penais:

a)     LEANDRO BOLDRINI – artigo 121, par.2º, I, II, III e IV, e par.4º, 2ª parte, c/c artigo 13, par.2º, “a”, e artigo 61, II, “e”, do Código Penal, e conforme o artigo 1º, I, da Lei n.8.072/90; artigo 211, c/c artigo 29, “caput”, e artigo 61, II, “a”, “b” e “h”, do Código Penal; artigo 299, “caput”, do Código Penal, sendo todas as infrações praticadas na forma do artigo 69, do mesmo Estatuto Repressivo;

b)     GRACIELE UGULINI - artigo 121, par.2º, I, II, III e IV, e par.4º, 2ª parte, c/c artigo 61, II, “e”, do Código Penal, e conforme o artigo 1º, I, da Lei n.8.072/90; artigo 211, c/c artigo 29, “caput”, e artigo 61, II, “a”, “b” e “h”, do Código Penal, sendo todas as infrações praticadas na forma do artigo 69, do mesmo Estatuto Repressivo;

c)     EDELVÂNIA WIRGANOVICZ – artigo 121, par.2º, I, II, III e IV, e par.4º, 2ª parte, c/c artigo 61, II, “e”, do Código Penal, e conforme  o artigo 1º, I, da Lei n.8.072/90; artigo 211, c/c artigo 29, “caput”, e artigo 61, II, “a”, “b” e “h”, do Código Penal, sendo todas as infrações praticadas na forma do artigo 69, do mesmo Estatuto Repressivo;

d)     EVANDRO WIRGANOVICZ – artigo 211, c/c artigo 29, “caput”, e artigo 61, II, “a”, “b” e “h”, do Código Penal;

                  

                    Por tal razão, o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer que, uma vez recebida e autuada, sejam os denunciados LEANDRO BOLDRINI, GRACIELE UGULINI, EDELVÂNIA WIRGANOVICZ e EVANDRO WIRGANOVICZ citados pessoalmente, para formal defesa, prosseguindo a ação penal com a juntada dos relatórios e perícias pendentes ainda de finalização e remessa pela autoridade policial, com inquirição das testemunhas adiante arroladas e final interrogatório dos réus, até decisão de pronúncia, para submissão dos acusados ao julgamento perante o Conselho de Sentença, Juiz Natural da causa, por medida de mais inteira e almejada JUSTIÇA.

                        Três Passos, 15 de maio de 2014.

                        Dinamárcia Maciel de Oliveira

                        Promotora de Justiça, em substituição.

                        Disponível em www.mprs.mp.br/areas. Acesso em 07/01/15.

OBSERVAÇÃO:  Mais agravantes para o doutor Leandro Boldrini e comparsas, observando a ordem de distribuição:

1º - Premeditação.

2º - Crime contra descendente.

3º - Asfixia por envenenamento.

4º - Traição.

5º - Dissimulação ( sem chance de defesa à vítima).

6º - Superioridade de forças (igual à covardia inimaginável: quatro adultos contra uma criança.

7º - Local ermo.

8º - Motivo fútil.

9º - Motivo torpe.

10º - Ganância.

11º - Abuso de autoridade (prevalência de laços familiares e de coabitação).

12º - Violação de dever (inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão). 

13º - Contra criança.

14º -  Quando o ofendido estava sobre a imediata proteção da autoridade ( O caso de Bernardo estava sobre tutoria da Justiça). 

15º - Promover crime com ajuste de mais de uma pessoa (Leandro Boldrini, Graciele Ugulini, Edelvânia Wirganovicz e Evandro Wirganoviz.

16º - Coação e/ou indução de outrem à execução material do crime.

17º - Executar crime ou dele participar, mediante paga ou promessa de recompensa.

18º - Meio cruel.

19º - Tentativa de homicídio ( Graciele Ugulini contra seu enteado de apenas 11 anos, Bernardo Uglione Boldrini em 2012). Com um travesseiro: Leandro Boldrini deveria saber disso, do contrário, caso a tentativa tivesse tido sucesso, como Graciele iria se explicar ao companheiro?

20º - Enfim, a primeira morte experimentada por Bernardo Uglione Boldrini, fora a recusa de afeto, atenção e cuidado por parte do pai biológico, cuja qualificação estarrecedora aponta que é médico. Portanto, um profissional da área da saúde supostamente sensível e habilitado para perceber maus tratos e demais danos psíquicos e físicos às pessoas. 

Item 20º disponível em: <atualidades do direito.com.br/breves considerações juridicas/21/07/14>. Acesso em 10/03/15.

Observação:  Veja que não estamos falando das violências físicas, verbais e psicológicas infligidas a Bernardo, por anos. Devemos crer e tenho fé que a punição dos responsáveis quanto a este crime hediondo, será exemplar. Nunca antes eu havia ouvido falar de crime tão desprezível! Ainda mais cometido por pai biológico.

Justiça para Bernardo Uglione Boldrini

JUSTIÇA PARA BERNARDO UGLIONE BOLDRINI

Vídeos copiados do YouTube/Permitidos para Reprodução

Bernardo amava JESUS. Profundamente religioso, tinha o sonho também de fazer o Crisma em maio de 2014. Também não deu tempo.

Bê, nós te amamos eternamente, fique com DEUS!

E que aprendamos a valorizar o amor, a vida, as crianças!

Veto à Imprensa II

DEFESA DOS IRMÃOS WIRGANOVICZ  TENTA IMPEDIR  IMPRENSA DO TJ/RS.
Disponível em zh.clicrbs.com.br. Acesso em 02/01/15.

De acordo om o desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em seus seis anos de atividade na casa, nunca pedido tão incomum tinha sido apresentado: Demetryus Grapigilia , advogado de defesa de Edelvânia Wirganovicz entrou com um mandado de segurança contra a Presidência  do TJ/RS, solicitando o impedimento da imprensa do Órgão na cobertura dos atos processuais referentes ao caso Bernardo Uglione Boldrini, incluindo um futuro júri, apesar do processo não correr sob segredo de justiça.

Nesta segunda-feira, 05/01/15, às 14 hs, um Órgão Especial do Tribunal de Justiça irá julgar o mandado que pede ainda a retirada de todo conteúdo já publicado pelos canais de comunicação do TJ, sobre o caso.

- "Ele (advogado) quer uma instrução e um julgamento secreto. O direito brasileiro não admite isso, são apenas raríssimas situações, como o crime sexual contra uma criança. Fora isso, a regra é a publicidade. A culpa é dos assassinos, não dos jornalistas" - afirma o desembargador, que fará parte do Órgão Especial, mas irá se declarar impedido de julgar. 

As defesas dos outros réus, anteriormente, também tinham entrado com recursos onde a mesma prerrogativa era a obstrução da imprensa do TJ às audiências. Todos os requerimentos precedentes foram negados e o advogado Demetryus Grapiglia admite que com esta petição não será diferente, mas ele garante que recorrerá da decisão. Todos os depoimentos disponibilizados pelo TJ sobre o ocorreu com o menino Bernardo, são de acordo com o jurista "altamente prejudiciais à defesa".

- "Começamos a ouvir as testemunhas de acusação e a imprensa divulgou o que as testemunhas tinham falado. Isso vai quebrando a incomunicabilidade das testemunhas, por que a que vinha já sabia o que a outra tinha falado, até em termos técnicos . Isso prejudica todo o processo" - argumenta o jurista.

Art. 210 - CPP: as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas do falso testemunho ( Redação pela Lei 11.690 de  2008 - art. 210), onde antes do início das audiências e durante a sua realização serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas. Não existe uma determinação formal da Lei quanto à essa inacessibilidade e não configura erro grave o desvio inadvertido dessa conduta, muito embora  a coleta individualizada dos pareceres de cada testemunha possa contribuir para uma maior naturalidade e veracidade das informações prestadas. 

OBSERVAÇÃO: Crê-se: não ser as testemunhas, tão inconsequentes a ponto de se afiançarem em opiniões alheias, até mesmo pelo fato de se exporem às sanções penais cabíveis por perjúrio. Muitas declarações são colhidas no mesmo dia. Funciona por acaso, um equipamento fora da sala do juiz que transmite em tempo real esses relatos, possibilitando uma interação entre os depoentes? Não existe um complô para acabar com a vida dos acusados, eles próprios se encarregaram disso. 

O processo número 21400007048/TJ-RS é uma leitura dificílima de se fazer, especialmente pela alta carga emocional que carrega. Contudo, para uma melhor compreensão das pretensões do doutor Demetryus Grapiglia, tive a curiosidade de analisar alguns dados e as semelhanças às quais o advogado faz menção, a meu ver não procede. Muitos declarantes não possuem a mínima afinidade entre si sob qualquer aspecto. É muito difícil que o relato dos acontecimentos seja alterado, mesmo por que a avaliação a respeito dos acusados está perfeitamente definida na cabeça de cada  pessoa, expectadora cabal da triste trajetória de Bernardo Uglione Boldrini. 

Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 19): Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão: este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras. Claro que com as ressalvas, no termos da lei, onde cada um deve responder por abusos que eventualmente possam cometer (Lei 5.250 de 09/02/1967 - art 1º).  

Constituição Federal de 1988: 

Art. 5º,inciso IX: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Art. 5º, inciso XIV: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício da profissão.

art. 5º , inciso XIII: `É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelece.

Art. 220, § 2º: Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade da informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV.

RECURSO NEGADO

Com um pouco de atraso, repasso a informação sobre o mandado de segurança impetrado pelo advogado de defesa dos irmãos Wirganovicz, em que solicitava o impedimento da imprensa do TJ/RS, na veiculação de notícias sobre o caso do menino Bernardo Uglione Boldrini.
Em 15/12/14, como já previa o advogado, foi mantido o indeferimento do mesmo pedido, solicitado em setembro de 2014:
- "São de natureza pública, salvo quando a lei dispuser em sentido contrário ou houver decisão judicial fixando o segredo de justiça" - determina o desembargador Newton Brasil de Leão, mantido o entendimento a respeito dos atos processuais.

OBSERVAÇÃO: O advogado de Graciele Ugulini também havia tentado o mesmo recurso, obviamente  sem sucesso.

Caso odilaine Uglione: perda de prazo de recurso

PERDA DE PRAZO DE RECURSO 

Odilaine e Bernardo Uglione Boldrini

A população pode muitas vezes, colaborar com a Justiça. Digo isso, referindo-me ao laudo elaborado por técnicos particulares a pedido de Jussara Uglione, sobre a morte de sua filha Odilaine Uglione Boldrini, ocorrida em 10/02/2010, dentro do consultório do marido, Leandro Boldrini, supostamente por suicídio. O TJRS não acatou a solicitação de reabertura do processo para investigar a morte suspeita de Odilaine, de acordo com a mãe e advogado da família.  A família contesta a versão de suicídio quando ela teria chegado ao local de trabalho do marido e ali de posse de um revólver 38, tirado a própria vida, tendo como testemunha ocular do fato, o próprio Leandro Boldrini. A secretária de Leandro na época, Andressa Wagner, juntamente com mais sete pessoas, estas para atendimento médico, encontravam-se no local, mas ninguém viu o que aconteceu, apenas o estampido da arma e quando o médico saiu correndo da sala, pedindo socorro.

O pedido de desarquivamento do processo foi indeferido, por força de intempestividade: conforme o artigo 195, § 2º , do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (COJE), o prazo pra pedir "Correição Parcial" (instrumento usado na correção de erros de procedimento derivados de atos e omissões do juiz/Lei Federal 5.010/66 - art. 6º e 9º), é de 5 dias, contado a partir do dia , em que conforme o caso, acusação ou defesa " tomam ciência do ato ou despacho que lhe der causa".

- "Desta forma, publicada a nota no dia 21/08/14, tem-se como termo inicial o dia 22/08/14 e final em 26/08/14, conforme o disposto no artigo 195, § 2º do COJE. Todavia, a presente Correição Parcial só veio a ser interposta em 29/09/14, ou seja, um mês e três dias após o esgotamento do prazo legal".

- "De qualquer forma, não pode o Tribunal analisar as perícias junto ao feito, sem que tenham sido devidamente apreciadas pelo magistrado de 1ª instância, sob pena de suspensão da instância. Mesmo depois da autoridade judiciária ordenar o arquivamento de um inquérito policial, poderão ainda ser realizadas investigações subsequentes pela autoridade policial, a partir de provas substancialmente novas, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Penal" - afirma a juíza Rosane Ramos de Oliveira Michels. Participantes do julgamento: desembargador José Antonio Cidade Pitrez (presidente da 2ª Câmara Criminal) e o juiz convocado José Ricardo Coutinho Silva, que concordaram com o voto da relatora.

Nesse caso, como o advogado, mesmo ciente da decisão judicial, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça, não tenha recorrido em tempo hábil, sobre essa mesma decisão não cabe mais recurso. Entretanto, o advogado, Doutor Marlon Taborda, apesar de não apresentar justificativa quando à perda do prazo para recurso, confirma que não é o fim da linha para o deslinde desse processo. O Ministério Público ainda não deu seu parecer (?) sobre o laudo técnico realizado por um perito particular, cujo teor possui indícios de que Odilaine não cometeu suicídio. Outros parentes também suspeitam dessa morte. Estarão eles, também equivocados?

A perda do prazo para recorrer da decisão judicial é algo lamentável, vamos pensar que possa ter sido uma estratégia do advogado para continuar insistindo na solução desse caso. 

Fonte: Jornal Zero Hora. Disponível em: <zh.clirbs.com.br/notícias/bernardo/uglione>. Acesso em 22/12/14

Edelvânia Wirganovicz Chora E Inocenta O Irmão

EDELVÂNIA WIRGANOVICZ CHORA E INOCENTA O IRMÃO.





Edelvânia Wirganovicz inocenta o irmão Evandro

Em entrevista ao Jornal " O Alto Uruguai" e chorando muito, Edelvânia inocenta o irmão Evandro Wirganovicz e implora ao Juiz que o deixe passar o natal com os filhos e a mãe. Acompanhado de seu advogado, Demetryus Grapiglia, ela reiterou que Evandro não teve nada a ver com o crime.

- " Eu não matei o Bernardo, eu só fui fazer a cova", nada mais.

- " Foi um rolo que colocaram ele, não foi ele, jamais".

- " Os filhos e a mãe estão sofrendo, ele é inocente".

Palavras de Edelvãnia Wirganovicz sobre um crime que chocou o país, o assassinato de Bernardo Uglione Boldrini, em cumplicidade com o pai biológico Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini. Evandro, além de Evandro Wirganovicz, o irmão que também é acusado de participação no 

delito.

Quando Edelvânia relata que não matou Bernardo, que só fez a cova, ela fala com firmeza e quase não pisca. Ao discorrer sobre a inocência do irmão Evandro, começa a piscação. Antigamente se dizia que quando uma pessoa começava a piscar muito, ela estava mentindo. E quando ela fala com o advogado, ele quase não a olha nos olhos. Quem colocou o Evandro no rolo, não foi  ninguém a não ser ela própria  e, muito provavelmente por dentro, ela dever estar se corroendo pela esparrela em que colocou o irmão. Ela tem contas a acertar com os filhos e a mãe dele.

Edelvânia não fez nada de mais, ela só abriu a cova para Bernardo, portanto, na sua concepção, o irmão também não fez nada que justificasse sua prisão, afinal ele não matou Bernardo. Ela esquece do Midazolam que comprou para dopar Bernardo, do lugar ermo escolhido para enterrar o menino, da compra das ferramentas, do envolvimento do irmão para ajudar na abertura da cova, das suas idas à clínica de Leandro Boldrini, para pegar a receita da compra do Midazolam e quando do desaparecimento do menino. Do dinheiro recebido e que iria receber: um total de R$ 90.000,00 para abrir uma simples cova?

OBSERVAÇÃO: Edelvânia Wirganovicz só abriu a cova para enterrar Bernardo, como se isso fosse muito pouco: ela não diz que ajudou a dopar Bernardo com Midazolam na sua própria casa, adquirido de receita assinada por Leandro Boldrini, para levá-lo à morte. Não diz como ela e o irmão Evandro escolheram o lugar para enterrar Bernardo e quem ajudou quem a escavar o buraco. Desde a hora (13:59 hs) em que Bernardo, Graciele e Edelvânia saem no seu carro, até a hora que retornam (15:32 hs), decorrem exatamente uma hora e 33 minutos. Descontando o trajeto de ida e volta, um lugar de difícil acesso, a preparação do menino, um buraco a ser cavado numa terra dura e cheia de raízes e usando  as mãos. Sim, porque o vídeo não mostra as ferramentas, ela insiste que abriu a cova e não confirma se a madrasta a auxiliou.

- "Eu não matei o Bernardo, eu só abri a cova. Evandro é inocente."
Edelvânia Wirganovicz, na minha concepção, não deve ser acusada de partícipe na morte de Bernardo. Ela deve ser acusada de co-autoria em homicídio qualificado com os agravantes de crime cometido por dinheiro, sob tortura e à traição (hediondo), praticado contra menor e com negativa de socorro (ela devia e podia agir e não  fez absolutamente nada para evitar o resultado).
Por quê só Evandro foi acusado de participação no crime, se  ele tinha a mãe e mais irmãos? Por quê o choro dele na época dos acontecimentos?  Por quê, exatamente na época do desaparecimento de Bernardo, ele começou a quitar dívidas antigas no comércio local? Por quê ele omitiu informações da Polícia? Por quê o carro dele estacionado próximo ao local da cova? Por quê a pescaria, em época que nem peixe havia direito? A quem a senhora está tentando enganar, Dona Edelvânia Wirganovicz? Durante depoimento à Justiça (ver vídeo nesse blog), Edelvânia Wirganovicz tem um dificuldade enorme para falar sobre as ferramentas usadas na abertura da cova. Em alguns trechos da entrevista, a pessoa que está colhendo o depoimento tem que colocar as palavras na boca da mulher. Com seus argumentos, vai ser difícil  tentar convencer o juiz!

Tomara o que é verdade fique bem clara nessa história, quando  juiz ou júri der seu veredito final. Por enquanto, familiares e parentes de Evandro Wirganovicz  também protestam em frente ao fórum, pedindo por sua liberdade.
Disponivel em www.oaltouruguai.com.br/publicação-15625-edelvania-chora. Acesso em 12/12/14.

Falha policial no Caso Bernardo

BM falha em não registrar ocorrência

Um policial militar da cidade de Três Passos/RS, responde a um procedimento administrativo disciplinar por uma falha ao não cumprimento do protocolo de praxe da corporação. A legislação prevê que, sob hipótese alguma, quando houver deslocamento, a Polícia deve deixar de registrar a ocorrência em documento próprio. Em agosto de 2013, ao ser acionada por um telefonema anônimo pertinente a uma briga, a BM dirigiu-se à residência do doutor Leandro Boldrini. Chegando ao local e após contato com o médico em que este dizia não ter havido nada de anormal, a Brigada deu por encerrado o assunto e hoje sabemos muito bem qual foi o desfecho.

Voltando aquele dia, Bernardo gritava por socorro na janela de sua casa, após sofrer agressão de pai e madrasta, os vídeos dessa data, apreendido pela Polícia do celular de Leandro Boldrini mostram  bem uma criança em pânico. Lembrando que nessa mesma data, na festa de dia dos pais na escola, Leandro  lhe negava carinho. O que fizeram com Bernardo que nem a Polícia desconfiou? O que foi que um anônimo viu que a Polícia não conseguiu?

Paulo Roberto do Nascimento, Comandante interino da Brigada Militar de Três Passos,  explica que realmente houve um equívoco, o policial deveria ter feito o registro do fato, a despeito da alegação de Leandro Boldrini. Nesse caso, a punição por tal erro, recai sobre o policial mais velho que atendeu ao sucedido. Normalmente e é praxe que todo policial anote a ocorrência e  ainda solicite testemunhas no local. Leandro Boldrini está acostumado a despistar a Polícia, tem feito isso há exatamente 5 anos. Que lástima!

Disponível em: www.g1.globo/rs/rio-grande-dosul/caso-bernardo-boldrini. Acesso em 11/12/14.

Preservação da memória de Bernardo Uglione Boldrini

foto Adriana Irion /RBS

LEANDRO BOLDRINI PEDE QUE PRESERVEM A MEMÓRIA DO FILHO

Um pai, indignado com a exposição indevida de seu filho, resolve de dentro da Penitenciária de Segurança Máxima de Charqueadas, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, escrever ao Juiz, responsável pelo caso, solicitar providências no sentido de se preservar a memória dele. A carta datada de 11/09/14 e enviada ao Juiz, contém a seguinte mensagem:

- "Peço que o senhor tome providências no sentido de preservar a memória do meu filho Bernardo Uglione Boldrini  e a imagem da minha filha Maria Eduarda. Esse processo é uma tragédia na minha vida ao mesmo tempo que sou acusado de ser o assassino. Minha vida, minha carreira que tanto priorizei, hoje já não me importam mais. Não posso, por mais falhas que cometi como pai, concordar que utilizem essa tragédia, para se promoverem".

O motivo do desabafo foi uma palestra propiciada pela Universidade de Santa Maria, que contou com a participação da promotora do caso na época , Dinamárcia Maciel de Oliveira e da delegada Caroline Bamberg, que investigou o assassinato do menino Bernardo, em 04/04/14. Leandro Boldrini, autor da carta e pai de Bernardo Uglione Boldrini é acusado de planejar o crime em cumplicidade com a mulher Graciele Ugulini, executora  com mais dois cúmplices: Edelvânia e Evandro Wirganovicz.

Procuradas pela RBS/TV, a delegada Caroline Bamberg disse não ter nada a comentar sobre o ocorrido. Já a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, confirmou que: - " Foi uma palestra do meio acadêmico, sem nenhuma novidade, que não expôs nada além do conhecimento do Ministério Público e amplamente divulgado pela imprensa".

Para o psiquiatra forense Rogério Cardoso, trata-se de uma carta escrita por uma "pessoa lúcida e esclarecida". Segundo o especialista, o texto tem início, meio e fim e uma mensagem objetiva: ele mostra desconforto e indignação com o tratamento que a delegada e promotora estão dando ao caso. Mostra sentimentos de pai". -  resumiu ao analisar o texto. Falando dessa maneira, dá-se a impressão que estamos falando de um débil mental. Não! Estamos falando de uma pessoa articulada, determinada, fria e inteligente que passou 6 anos num banco de faculdade aprendendo medicina, fora o tempo de especialização!

Leandro Boldrini se encontra detido desde abril de 2014, acusado de haver planejado o assassinato do próprio filho juntamente com a mulher Graciele Ugulini, executora, juntamente com outros dois cúmplices.

" A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto". (RUI BARBOSA).

- E aborrece também as  pessoas arbitrárias, via de regra.

É dado as pessoas, o direito da livre expressão, desde que não afronte  direitos humanos fundamentais. A liberdade de expressão subdivide-se em direito DE informar, direito de SE informar e direito de SER informado, ainda mais quando se trata de assuntos de interesse coletivo. Evidente que há de se ter responsabilidade na veiculação de informações e idéias. No entanto, no caso da delegada e da promotora, não vejo o porquê da indignação do doutor Leandro Boldrini. Pelo que consta, a Universidade de Santa Maria, possui em seu currículo, cursos de Direito. Não sei se é o caso, mas geralmente nesses cursos, é praxe debater assuntos de relevância nacional, além da presença de especialistas na área tratada e que possam agregar valores aos conhecimentos dos discentes.

Quisera nós que o nome de Bernardo Uglione Boldrini não fosse alvo de tantas citações, conjeturas, especulações e opiniões. Há que ter responsabilidade também no âmbito da ética, conduzir-se, se não pela perfeição, pelo menos por um bom caminho. Os únicos culpados por tal exposição são justamente: pai e madrasta. É tarde demais para tentar remediar o fato e evitar questionamentos e divulgações, ainda mais com o advento da internet. Aplaudo e respeito a atitude e intenção da delegada e promotora. Em vez de se recolherem às suas residências para usufruir do convívio com suas famílias, após um árduo dia de trabalho, estão dando a cara à tapa, que debalde os esclarecimentos, são pressionadas.

O que o doutor Leandro Boldrini quer que a Justiça faça? Que cale a boca de seus abnegados defensores? Leandro Boldrini sabia e participava dos maus tratos a seu filho Bernardo. Leandro Boldrini gravava cenas de tortura psicológica de seu Bernardo. Leandro Boldrini, juntamente com Graciele Boldrini pareciam quase felizes, quando se apresentavam na delegacia para saber notícias de Bernardo. Leandro Boldrini fumou charuto em balada na qual compareceu, uma noite depois da morte de Bernardo. Leandro Boldrini sabia o que a mulher tinha feito com Bernardo e mesmo assim calou-se, negando levar o fato ao conhecimento da polícia, POR QUÊ? Leandro Boldrini chegou cantando ao local de trabalho, três dias após o desaparecimento do filho Bernardo. Etc.,etc., etc....

Ele diz que a  vida e carreira que tanto priorizou, agora não tem nenhuma importância. Ele não cita a família, esta não foi prioridade em sua vida. Parece que o doutor Leandro Boldrini anda se preocupando demasiado com a movimentação da Justiça trespassense. Lógico que ele tem o direito de escrever quantas cartas quiser para sensibilizar o Juiz, entretanto, acredito que ele faria melhor se estivesse se ocupando em escrever um tratado sobre a sua inocência, aliás, bastante custosa. Haja visto, o empenho dos advogados e  todos seus "Habeas Corpus" negados. 

Disponivel em G1 e www. ambito-juridico.com.br.


" Que a felicidade não dependa do tempo, nem da paisagem, nem da sorte, nem do dinheiro. Que ela possa vir com toda a simplicidade, de dentro para fora, de cada um para todos. Que as pessoas saibam falar, calar e acima de tudo ouvir. Que tenham amor ou então sintam falta de não tê-lo. Que tenham ideais e medo de perdê-los. Que amem o próximo e respeitem sua dor. Para que tenhamos certeza de que: ser feliz é a mais autêntica forma de felicidade". (CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE).

OBSERVAÇÃO: A propósito, a alegação do doutor Leandro Boldrini de que a letra na receita azul do Midazolam não era dele, então algum conhecido seu, deve ser mestre em copiar assinaturas. As duas são iguaizinhas: a da carta escrita por ele e a da receita entregue a Edelvânia Wirganovicz, uma das cúmplices na morte de Bernardo.